A software house que comercializa sistemas de gestão precisa atentar às tendências do Fisco com relação às obrigações tributárias. Antigamente, falava-se de obrigação principal e obrigação acessória com bastante diferença entre o momento do cumprimento dessas obrigações, mas cada vez mais é o próprio empresário quem faz os procedimentos tributários ao emitir documentos fiscais, antes mesmo de toda a documentação chegar ao contador.
Pensando nisso, cabe refletir como o sistema fornecido pela software house pode auxiliar as empresas nessa missão. Para conhecer melhor as obrigações tributárias e como tudo isso funciona, acompanhe este artigo! Vamos explicar as principais obrigações tributárias a que os empresários se submetem atualmente.
O que são obrigações tributárias principais?
Das obrigações tributárias, a principal é a mais fácil de entender: ela consiste no dever de o contribuinte pagar o tributo ou penalidade que deve. Para saber qual tipo de imposto uma empresa deve pagar, qual a periodicidade da apuração e quais são as alíquotas aplicáveis, é necessário avaliar o regime tributário em que ela se encontra e também qual sua atividade.
A legislação tributária é bastante complexa e envolve uma série de sistemas, regras e declarações. Os principais impostos existentes no sistema tributário brasileiro são os seguintes:
- Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição Patronal para a Previdência (CPP).
Os contribuintes brasileiros experimentam, cada vez mais, a mudança gradual do sistema implementada pelo Fisco. O ambiente fiscal está em constante transformação e caminha cada vez mais para a digitalização de tudo o que for possível.
Mesmo com as declarações e documentos fiscais eletrônicos, os tipos de burocracia cumpridos pela empresa podem ser maiores ou menores. O que vai delimitar o nível de comprometimento da operação com obrigações tributárias é o regime tributário escolhido ou previsto em lei.
Veja em seguida os três principais tipos de regimes tributários e as obrigações tributárias pertinentes a cada um deles!
Simples
O Simples Nacional é um modelo unificado para pagamento de tributos. Os empresários têm uma quantidade menor de burocracia a cumprir, mas o Simples não é para todo mundo. Só podem se enquadrar no Simples as empresas de pequeno porte e microempresa, de acordo com seu faturamento anual.
Lucro real
O regime legal mais complexo é o padrão da lei, que faz a apuração dos tributos pelo lucro real auferido pela empresa. Primeiro se calcula o lucro líquido, aplicam-se os abatimentos ou acréscimos legais e só então se descobre quais são as obrigações tributárias principais.
Esse enquadramento é obrigatório em algumas atividades ou para quem ultrapassa o limite de faturamento para os outros regimes. Por contar com uma série de burocracias, geralmente é deixado para as empresas que se beneficiam pela forma de cálculo e têm um bom contador.
Lucro Presumido
O recolhimento pelo lucro presumido pode ser escolhido pelas empresas que não podem mais fazer parte do Simples Nacional, mas não querem lidar com a burocracia do lucro real. Dessa maneira, no lucro presumido, o Fisco apresenta ao contribuinte uma tabela de percentuais que serão a presunção de lucro onde incidirá o imposto.
O que quer dizer obrigação acessória?
Além da obrigação tributária principal, os contribuintes estão sujeitos a outras obrigações tributárias que não implicam em tirar diretamente o dinheiro do bolso. Sendo assim, a obrigação acessória é toda e qualquer obrigatoriedade a que se sujeita um contribuinte para que sua situação esteja regular perante o Fisco. Ela vem nas mais diversas formas, como em documentos fiscais eletrônicos, declarações e lançamentos no Sistema Público de Emissões Digitais (SPED).
Cada vez mais as obrigações acessórias são feitas pelo próprio contribuinte, antes mesmo de ir para o contador. Os próprios documentos fiscais passaram a conter exigências e requisitos formais que devem ser cumpridos, sob pena de rejeição, além de outras penalidades.
Assim, as obrigações acessórias estão cada vez mais pulverizadas ao longo de toda a atuação da empresa, sendo que há uma forte tendência a centralizar tudo nos documentos fiscais eletrônicos. Atualmente, podemos destacar as seguintes obrigações tributárias acessórias:
- Nota fiscal eletrônica para venda e transporte de produtos ou prestação de serviços;
- Conhecimento de transporte para cargas;
- Bilhete de passagem eletrônico para transporte de passageiros;
- Guias de tributo;
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Declarações de IRPJ e da CSLL;
- Declaração do Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), para as empresas que pagam impostos neste enquadramento;
- Declaração de Informações Fiscais e Socioeconômicas (Defis) anual, para os optantes do Simples;
- Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) mensal, para contribuintes no Simples.
Como o sistema ERP pode apoiar a empresa nas obrigações tributárias?
A diversidade de obrigações tributárias que as empresas devem cumprir abre uma grande possibilidade de erros. Por isso, o ERP que investe em automação fiscal sai à frente da concorrência, entregando recursos valiosos para os clientes.
Uma maneira de simplificar a rotina dos empresários é integrar a emissão de documentos fiscais eletrônicos ao ERP. Dessa forma, a empresa poderá emitir e gerenciar sua documentação de forma centralizada, evitando a necessidade de utilizar mais de um sistema ou de acessar diversas ferramentas, duplicando o trabalho. Com tudo integrado, o cliente ganha tempo e tem uma experiência mais agradável.
As obrigações tributárias compõem o cotidiano dos empresários, assim como o uso dos sistemas ERP.
Afinal, pensar o desenvolvimento e agregar novos elementos ao sistema é uma prioridade de qualquer software house que deseja ter um diferencial competitivo no mercado. Assim também como pensar em soluções específicas para as questões tributárias, facilitando a vida do empresário, agrega valor ao software e fideliza os clientes.
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