Desde 01 de outubro de 2019, os contribuintes varejistas na maioria dos Estados, devem substituir o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

No Brasil, vários estados já aderiram à NFC-e que substitui as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Tem a finalidade de facilitar a fiscalização e o controle de vendas.

Os equipamentos ECF não devem ser mais usados desde 30 de setembro de 2019, ou até o esgotamento da memória fiscal, nas operações de venda ou revenda, em que os adquirentes ou os tomadores sejam pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS.

Quais as vantagens da NFC-e?

A NFC-e pode trazer inúmeras vantagens. Por exemplo:

  • Dispensa do equipamento de emissão de cupom fiscal que precisava de uma impressora integrada ao Programa Aplicativo Fiscal;
  • Facilita a vida do contribuinte em relação às obrigações acessórias que a ECF necessitava;
  • Pode ter o sistema replicado em caso de empresas que possuem mais de uma unidade operacional;
  • Com a fiscalização acontecendo em tempo real, o contribuinte já tem certeza que os seus impostos estão corretos;
  • Através do QR Code impresso no Danfe, a consulta da nota pode ser feita com uma maior facilidade e rapidez;
  • Uso de novas tecnologias de mobile, como tablet, notebook e smartphone;
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Percebeu como a NFC-e é muito importante para o seu negócio? 

Veja o Calendário de Soluções Fiscais para essa obrigatoriedade em cada estado do Brasil, emitido pela AFRAC – Associação Brasileira de Automação para o Comércio (por Dra. Lúcia Correia):

Calendário Soluções Fiscais Autorizadas nos Estados – Atualizado Junho 2019

ESTADO TECNOLOGIA

ADMITIDA

TRANSIÇÃO ECF PRAZO LIMITE DE USO DO ECF
Acre NFC-e Não Não possui
Alagoas NFC-e Sim 01.10.2019
Amapá NFC-e Sim 31.12.2019
Amazonas NFC-e e ECF Não Indeterminado aos contribuintes situados fora da capital
Bahia NFC-e Não Não possui
Ceará NFC-e e MFE Sim Indeterminado aos contribuintes ainda não obrigados a NFC-e e MFE
Distrito Federal NFC-e Sim 01.07.2019
Espírito Santo NFC-e Não Não possui
Goiás NFC-e Não Não possui
Maranhão NFC-e Não Não possui
Mato Grosso NFC-e Sim 31.07.2019
Mato Grosso do Sul NFC-e Sim 30.09.2019
Minas Gerais NFC-e Sim 02.11.2020
Pará NFC-e Não Não possui
Paraíba NFC-e Não Não possui
Paraná NFC-e Não Não possui
Pernambuco NFC-e Não Não possui
Piauí NFC-e Não Não possui
Rio de Janeiro NFC-e Não Não possui
Rio Grande do Norte NFC-e Não Não possui
Rio Grande do Sul NFC-e Sim 01.01.2021
Rondônia NFC-e Não Não possui
Roraima NFC-e Não Não possui
Santa Catarina ECF 09/09 Não há Indeterminado
São Paulo SAT e NFC-e Sim 30.06.2020
Sergipe NFC-e Não Não possui
Tocantins NFC-e Sim 30.06.2019

Quer se preparar para a emissão da NFC-e e ficar em dia com as suas obrigações? Com o VincoDFe você fica sempre dentro da obrigatoriedade em relação a vários documentos fiscais eletrônicos.

Tudo isso através de um sistema inovador e moderno com integração feita de uma maneira eficiente e rápida!

Entre em contato conosco!