Você sabe o que é a NFS-e padrão Nacional? Ela será uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica padronizada para ser usada em todo o Brasil.

Atualmente, a NFS-e é emitida de acordo com a plataforma e leiaute de cada Prefeitura. Mas com a NFS-e padrão Nacional será desenvolvido um modelo padronizado.

Quer saber mais sobre ela e quais as expectativas em relação a esse projeto? Continue lendo que você saberá tudo sobre ela!

O que é a NFS-e e como funciona?

A nota fiscal de serviço de forma eletrônica (NFS-e) teve início quando as prefeituras começaram a se automatizar, substituindo as notas fiscais em papel pelas notas fiscais em formato digital.

O projeto foi muito bem aceito pelo mercado, porque era muito mais fácil a emissão de notas fiscais através da internet e de sistemas automatizados. E, ainda, reduzia-se o uso de papel em toda a cadeia dos contribuintes.

Porém, como os municípios são autônomos, cada um optou por um sistema diferente. Alguns municípios com maior poder econômico optaram por soluções completas e sofisticadas de fácil integração, com os sistemas de gestão por meio de um Web Service.

Já outros municípios, com menor poder aquisitivo, optaram por sistemas mais simples que emitem suas notas através de portais web. Mas sem integração direta com os sistemas de venda dos contribuintes.

Com o passar do tempo surgiram dezenas de fornecedores e soluções diferentes que foram implantados em milhares de municípios, cada um com suas características técnicas e funcionalidades distintas. 

Atualmente, dos 5.570 municípios, mais de 2.000 já utilizam notas fiscais no formato eletrônico.

Embora tenha se tornado um cenário mais confortável do que a emissão da nota em papel, essa variedade de soluções despadronizadas acabaram gerando um novo problema para os contribuintes, principalmente para aqueles que prestam serviços ou possuem sede em mais de um município.

O que é a NFS-e padrão ABRASF?

A ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) visando melhorar esse cenário desenvolveu um Manual de Integração da NFS-e, propondo uma padronização dos leiautes das NFS-e para todas as capitais dos estados brasileiros.

Porém, por não ser um manual de uso obrigatório, acabou sendo adotado de forma parcial ou com significativas variações técnicas entre um município e outro. 

Sendo assim, aquilo que ficou conhecido no mercado de tecnologia como o “padrão ABRASF de NFS-e” acabou se tornando apenas uma “inspiração ABRASF”, no qual cada município pode aplicar características próprias conforme seus interesses.

Com o crescimento contínuo do volume de municípios que passaram a adotar a nota de serviço em formato eletrônico, o problema vem se agravando cada dia. 

Com isso, por mais que a maioria das prefeituras tenha alguma semelhança ao padrão ABRASF, é muito raro encontrar um município com um leiaute e forma de integração exatamente igual a qualquer outro.

O que é a NFS-e padrão Nacional?

Uma vez que o padrão ABRASF ajudou bastante, mas não resolveu plenamente o problema, a Receita Federal do Brasil (RFB) formou uma parceria com a ABRASF e assumiu a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e com um padrão nacional.

 A ideia de uma NFS-e padrão Nacional visa corrigir algumas dificuldades que ainda persistem:

  • resolver o problema de forma definitiva;
  • beneficiar as administrações tributárias com informações padronizadas e de melhor qualidade;
  • facilitar a adoção do projeto pelas prefeituras e contribuintes;
  • aumentar a competitividade das empresas brasileiras;
  • reduzir o custo-Brasil.

Além de facilitar para os contribuintes, a intenção do governo é também beneficiar os municípios, onde os custos de implantação serão significativamente menores. Portanto, a ideia é que os municípios pequenos e com menor poder aquisitivo também passem a adotar o modelo de nota fiscal eletrônica.

O projeto começou de forma acelerada e conta também com a parceria do SEBRAE no desenvolvimento de um aplicativo para Smartphone. Esse aplicativo facilita a emissão da NFS-e pelos contribuintes de pequeno porte.

O que falta para a NFS-e padrão Nacional ficar pronta?

O projeto recebeu muitos incentivos e acelerou no decorrer do ano de 2018. Mas em 2019 esbarrou em algumas questões legais que precisaram ser ajustadas junto ao poder legislativo, o que acabou atrasando algumas iniciativas. 

Já em 2020, devido à pandemia do COVID19, houve uma desaceleração do projeto e, por isso, ainda não há uma previsão muito clara de quando será concluído.

Um outro ponto importante é que havia a expectativa dos desenvolvedores de sistemas de gestão, que esse novo sistema padrão nacional fosse de fácil integração com os emissores de grande porte. 

Todavia, foi dado foco em facilitar a emissão para os pequenos empresários com baixo volume mensal de documentos emitidos. Gerando assim, um certo desapontamento pelas software houses que aguardavam uma maior agilidade na emissão de suas NFS-e de forma padronizada em diversos municípios.

Atualmente, o projeto continua em desenvolvimento e é aguardado com grande expectativa pelo mercado. Porém, o ritmo e as informações disponíveis sobre o projeto estão sendo divulgadas numa velocidade bem menor que a esperada. 

Estava previsto que ficaria pronto no início de 2019, sendo adiado para 2020 e, agora, devido ao longo período de estagnação causado pela pandemia do COVID-19, é mais provável que esteja disponível somente a partir de 2021.

Resta-nos ficar na torcida para que o projeto seja concluído da melhor forma possível. E, principalmente, que venha também com foco nos emissores de grande porte e na facilidade de integração com os diversos sistemas de gestão e venda do mercado.

A solução da Vinco pode auxiliar na emissão da NFS-e?

A solução da Vinco pode auxiliar na emissão de qualquer tipo de documento fiscal eletrônico, inclusive na NFS-e. 

Independente da NFS-e ser padrão ABRASF, padrão nacional ou sem padrão, através de um único leiaute simplificado da VINCO sua empresa conseguirá emitir NFS-e para todo o Brasil!

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