A adoção da NFC-e em Santa Catarina é uma grande expectativa, tanto para os catarinenses quanto para os varejistas e empresas de tecnologia de outros estados.
Muito já se falou sobre esse projeto, mas a caminhada parece estar distante do grande final. Vários fatores estão influenciando a adoção da NFC-e em SC. Então, continue lendo que vamos explicar alguns detalhes para você!
É NFC-e, mas é diferente!
O anúncio que o estado de Santa Catarina adotaria NFC-e surgiu publicamente em meados de 2018. E de lá para cá a secretaria de estado da fazenda de SC vem amadurecendo a ideia e divulgando o projeto, que chegará cheio de características específicas para uso dentro do estado.
Embora tenha sido uma notícia positiva e muito aguardada por todo o país – afinal todos os outros estados já aceitam a NFC-e – o projeto de Santa Catarina chegou cheio de surpresas técnicas que estão dificultando o início de sua adoção.
Estimava-se que o projeto fosse concluído em 2019, pelo menos, com algumas empresas pilotos. Porém, por causa dessas características e comportamentos especiais, o projeto ainda está em fase de especificação e essa demora pode ser explicada devido a alguns fatores.
Veja quais a seguir:
1 – Utilização obrigatória de hardware
Assim como no Estado de São Paulo, a NFC-e de Santa Catarina deverá ter seu uso atrelado a um hardware. Ele irá fazer a contingência da emissão do documento fiscal eletrônico.
Inicialmente imaginava-se que seria adotado o mesmo equipamento SAT CF-e utilizado em São Paulo. Mas a ideia não se concretizou e está sendo estudado um hardware específico para o estado.
Dessa forma, acredita-se que esse hardware será de pequeno porte com conexão USB e de fácil instalação. E, ainda, que possa aproveitar a energia da própria conexão USB, sem a necessidade de um cabo de energia ou bateria própria. Portanto, pode se imaginar algo semelhante há um “pen drive com conexão wi-fi”.
Com isso, por ser um projeto totalmente inédito e ainda em fase de estudos, optou-se – numa primeira fase – por utilizar os equipamentos ECF já em operação dentro do estado de Santa Catarina.
Ou seja, as informações atuais apontam que a NFC terá seu uso concomitante com o ECF modelo 09/09, sendo este o hardware, pelo menos no início, adotado para executar a contingência da emissão do documento fiscal.
No entanto, é importante entender que o ambiente de operação do ECF 09/09 é bastante distinto do ambiente da NFC-e. Isso tem causado dificuldades técnicas para colocar essas duas tecnologias conversando no mesmo ponto de venda.
Outro fator que tem dificultado o início do projeto é que o ECF 09/09 possui uma impressora fiscal própria e lacrada.
Já na NFC-e, a impressão do documento fiscal é feito através de impressoras comuns. Isso acabou gerando uma dúvida no varejo se haverá necessidade de ter dois tipos de impressoras no mesmo ponto de venda.
2 – Necessidade do PAF-ECF para a NFC-e em Santa Catarina
Outro assunto que tem gerado desconforto e dificultado o início do projeto é que até o momento, em todos os discursos e documentações já publicadas sobre NFC-e em Santa Catarina, ficou claro o interesse do estado em exigir a aplicação do PAF-ECF também na NFC-e.
Dessa maneira, esse tema proporciona calorosos debates, uma vez que a homologação e implantação do PAF-ECF é um processo burocrático e oneroso para as empresas que desenvolvem sistemas de gestão empresarial.
Portanto, ainda vale lembrar que a NFC-e foi cuidadosamente conceituada e projetada, justamente para se tornar um documento fiscal nacional que fosse seguro, isento de hardware e de outros dispositivos acessórios.
Sendo assim, visava simplificar a vida dos varejistas e do próprio Fisco. Porém, na prática, até o momento, em Santa Catarina, o uso desses recursos acessórios estão sendo exigidos. Isso acaba sendo os fatores que dificultam o início e a adoção da tecnologia NFC-e no estado.
3 – Falta de padronização com outras UFs
Era esperado que a NFC-e em Santa Catarina seguisse o modelo nacional com contingência off-line ou, pelo menos, algo semelhante ao modelo de São Paulo. Mas, até o momento, o projeto exige importantes adaptações ficando longe de ser um padrão nacional.
As redes de lojas e franquias que atuam em vários estados brasileiros são as que mais sofrem com essa falta de padronização, uma vez que não conseguem estabelecer um processo e uma metodologia de venda igual para todas as lojas.
As software houses também não conseguem estabelecer uma emissão de documentos fiscais padronizados, sendo necessário uma forte customização para atender o estado de Santa Catarina.
Inclusive algumas importantes empresas desenvolvedoras de sistemas já cogitam deixar de atender o estado de SC, caso se confirme a necessidade de um novo hardware e do PAF-ECF. Pois, os altos custos de regionalização podem inviabilizar os lucros e a permanência no estado.
E o que falta para a NFC-e de Santa Catarina ficar pronta?
O estado de SC deu um grande passo na direção certa ao adotar a NFC-e e tem se mantido aberto para discutir o assunto, evoluindo o projeto numa direção que seja positiva para todos os entes envolvidos.
A adoção da NFC-e no estado já é certa, porém, devido às especificidades citadas acima, o início do projeto têm sido prorrogado com frequência.
Há um grande interesse pela rápida conclusão do projeto e, assim, que essas arestas forem aparadas, teremos uma documentação definitiva para o início do piloto.
Vamos aguardar e torcer para que a NFC-e em Santa Catarina seja mais próxima ao modelo dos outros estados e que fique pronta o mais rápido possível.
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