É uma tendência nacional que todas as prefeituras dos municípios brasileiros passem a adotar a NFS-e em substituição a tradicional nota fiscal de serviço em papel.

Com a grandiosa extensão territorial brasileira e seus milhares de municípios, muitos são os cenários encontrados e cada um deles tem o seu perfil econômico distinto e sua forma de emitir uma nota fiscal de serviço.

Para incentivar a ampliação do uso da nota fiscal de serviço no formato digital, está sendo criada uma NFS-e padronizada para todo o Brasil. Continue lendo para entender o cenário atual brasileiro e o que vai mudar com a nova NFS-e Nacional!

Cenário atual da NFS-e no Brasil

Digitalizar, automatizar, facilitar a comunicação, agilizar a troca de dados e reduzir o uso do papel são atividades comuns no período em que vivemos. Sendo assim, com a nota fiscal de serviço não é diferente. 

Depois de décadas sendo emitida através de blocos de papel, surgiu no Brasil a nota fiscal no formato eletrônico. Ela, por influência de nossa complexa legislação fiscal, foi dividida em dois projetos: NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

A NF-e é direcionada para a venda de produtos e sua legislação é estadual baseada no recolhimento do ICMS. Já a NFS-e é direcionada para a prestação de serviços e sua legislação é municipal estando apoiada no recolhimento do ISS. 

Dessa maneira, com essa simples comparação, já fica evidente que é muito mais fácil padronizar uma NF-e utilizada em 27 estados diferentes do que unificar um padrão para os 5.570 municípios existentes no Brasil.

Portanto, foi isso que aconteceu com os dois projetos, a NF-e já nasceu com o consenso entre as Secretarias da Fazenda dos Estados que deveria haver uma padronização da nota fiscal.

Assim sendo, as eventuais particularidades de cada unidade federativa, deveriam ser uma exceção e não a regra. Por isso, a NF-e se expandiu tão rapidamente e tornou-se uma realidade em todo o território nacional.

Já para a NFS-e, como os municípios são autônomos e não existe um órgão nem entidade com poderes ou responsabilidade para unificar as legislações ou processos municipais, houve uma evolução descentralizada. Com isso, cada município desenvolveu o seu projeto baseado em suas próprias experiências, crenças tecnológicas e diferentes poderes econômicos.

O que é a NFS-e Nacional?

Justamente porque os municípios possuem perfis econômicos muito desiguais, variando desde capitais, como grandes metrópoles regionais até pequenas cidades interioranas, os projetos de NFS-e nasceram também de forma desigual. 

Isso trouxe variações desde robustos portais de internet com integração via webservices até modestos websites para digitação dos dados da nota fiscal.

Essa diversidade de projetos foi minimizada com a iniciativa da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) em desenvolver um “Manual de Integração da NFS-e”. Ele propôs uma padronização dos leiautes das NFS-e para todas as capitais dos estados brasileiros. 

Dessa forma, ele que ficou conhecido no mercado de tecnologia como o “padrão ABRASF de NFS-e”, contribuiu muito para orientar os projetos em uma mesma direção. Através do Manual foi sugerido um leiaute e foi definido diretrizes para a forma de integração e comunicação. 

Sendo assim, a boa notícia é que muitos municípios e não somente as capitais adotaram as boas práticas deste manual. A má notícia é que o manual não é de uso obrigatório e cada município pode aplicar características técnicas próprias conforme seus interesses e estruturas já existentes e sua variada capacidade de investimento.

Atualmente, já temos mais de 2.000 cidades utilizando alguma forma de NFS-e. Dessa maneira, com o crescimento contínuo do volume de municípios que passaram a adotar a nota de serviço em formato eletrônico, o problema continua se agravando. 

Portanto, por mais que as prefeituras se inspirem no padrão ABRASF, é muito raro encontrar um município com um leiaute e forma de integração exatamente igual a qualquer outro.

O que vai mudar com a NFS-e Nacional?

O que mudou é que a RFB assumiu a responsabilidade sobre o projeto e formou uma parceria com a ABRASF e SEBRAE. A parceria tem intuito de estabelecer um padrão mais rígido e obrigatório para quem adotá-lo e melhor detalhado tecnicamente.

Esse novo padrão será um projeto centralizado e sem desvios técnicos ou características próprias para cada município.

O que vai mudar para quem emite NFS-e?

Para responder essa pergunta precisamos dividir os contribuintes prestadores de serviços em dois grupos: os pequenos emissores e os grandes emissores.

Para os pequenos emissores que emitem apenas algumas notas fiscais por mês, será disponibilizado um aplicativo para smartphone. Ele facilitará a emissão das notas fiscais pelo próprio celular. 

Isso possibilitará uma maior mobilidade, agilidade e evitará a necessidade de possuir um sistema específico para emissão de notas. Além disso, é mais simples que utilizar um portal web.

A nota fiscal de serviços (NFS-e), ao contrário da nota fiscal de produtos (NF-e) possui poucos campos para digitação e pode ser rapidamente emitida por um aplicativo com poucas telas para interação.

Portanto, para os pequenos emissores acostumados a uma nota fiscal de papel ou que já emitem através de portais da internet, terão como mudança a facilidade em digitar as informações da nota fiscal em seu próprio smartphone.

Será um aplicativo simples e intuitivo com as informações essenciais da nota de serviço:

  • identificação do prestador;
  • identificação do tomador;
  • código do serviço prestado;
  • data;
  • valor do serviço.

E quanto aos grandes emissores?

Para os grandes emissores e empresas de tecnologia que fornecem sistemas para emissão de NFS-e, espera-se uma mudança mais significativa.

Atualmente, as empresas que prestam serviço em vários municípios, redes de lojas, franquias e empresas de tecnologia que desenvolvem sistemas de vendas são as partes mais prejudicadas com essa falta de padronização.

Espera-se que a NFS-e Nacional estabeleça um leiaute único e um padrão mais rígido nas formas de integração e comunicação. Dessa forma, um único projeto funciona uniformemente em todas as prefeituras participantes.

Caso isso se concretize, a mudança será para melhor! Ficará mais rápido e reduzirá os custos para implantar a emissão da NFS-e. 

Além disso, facilitará a operação do usuário faturista, pois as informações necessárias para emitir as notas de serviço serão as mesmas, independente do município onde o serviço está sendo prestado. Dessa forma, os sistemas de gestão empresarial ficarão aptos a operar em diversas prefeituras com um único tipo de operação.

O que vai acontecer com os municípios que já possuem NFS-e sem padrão nacional?

A ideia inicial da RFB e da ABRASF é disseminar e acelerar o uso da NFS-e Nacional começando pelos municípios de menor porte, que não possuem poder econômico suficiente para desenvolver a própria NFS-e. 

O padrão Nacional estará disponível para toda e qualquer prefeitura que queira adotá-lo, independente de já ter ou não sua própria estrutura de NFS-e. 

Portanto, de forma geral, durante alguns anos ainda vamos conviver num cenário nacional misto, operando com o padrão nacional e também com outras centenas de municípios despadronizados. Assim, imagina-se que no médio prazo todos ou, pelo menos, a grande maioria das prefeituras migre para a NFS-e nacional.

A solução da Vinco pode auxiliar na emissão da NFS-e?

A solução da Vinco pode auxiliar na emissão de qualquer tipo de documento fiscal eletrônico, inclusive na NFS-e.

Independente da NFS-e ser padrão ABRASF, padrão nacional ou sem padrão, através de um único leiaute simplificado da VINCO sua empresa conseguirá emitir NFS-e para todo o Brasil!

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