As novidades quanto a legislação e novas atualizações sobre os documentos fiscais eletrônicos é algo constante. Por isso, é preciso sempre se adequar às suas alterações, como as Notas Técnicas.
Sendo assim, na área de transporte não é diferente, porque sempre ocorrem atualizações sobre o CT-e e o MDF-e.
Hoje vamos falar sobre as mudanças com a Nota Técnica 2020.001 e sobre o MDF-e Integrado. Continue lendo que vamos contar tudo para você!
O que é o MDF-e Integrado?
O MDF- Integrado tem como objetivo disponibilizar uma infraestrutura digital através da SEFAZ, de documentos, processos e legislações para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração.
Dessa maneira, será aperfeiçoado os procedimentos e informações que são compartilhados, partindo de um único documento e infraestrutura em uso por todos os envolvidos, como TAC – Transportadores Autônomos de Cargas, ETC – Empresas Transportadoras de Cargas, ANTT, Secretarias da Fazenda e Administradores de Meios de Pagamentos.
Com o MDF-e Integrado, segundo a Nota Técnica 2020.001, diversas ações vão ser tomadas para tornar o ambiente emissor mais eficiente, como a aprovação de legislação que fornece:
- a padronização no compartilhamento dos MDF-e dos 27 estados com órgãos reguladores de transportes;
- a obrigatoriedade de emissão do MDF-e em todas as operações de transporte, intermunicipais ou interestaduais;
- a implantação da plataforma digital e registro de eventos eletrônicos que permitem ao transportador confirmar a entrega da mercadoria ao destinatário;
- a NFF (Nota Fiscal Fácil) que permitirá aos contribuintes na operação com vendas de mercadorias e transportadores autônomos emitirem seus respectivos documentos fiscais de forma simplificada, por meio de smartphone, por exemplo;
- e a publicação da Nota Técnica que estrutura o MDF-e Integrado.
O que a NT que estrutura o MDF-e Integrado pode possibilitar?
Com a publicação da Nota Técnica 2020.001 que estrutura o MDF-e Integrado vai possibilitar:
- Automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete, nos termos da Resolução ANTT nº 5.849, de 16 de julho de 2019.
- Geração automática do CIOT pelo MDF-e, tanto para as modalidades TAC- Independente como TAC – Agregado.
- Geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimento de fretes, por parte do TAC.
Quando as validações do MDF-e Integrado passarão a ser feitas?
As restritivas foram adiadas em virtude do COVID-19, com previsão para o dia 06 de julho de 2020.
E as validações da ANTT foram adiadas por 120 dias conforme a Resolução ANTT nº 5879/2020 de 26 de março de 2020.
Quanto ao evento de pagamento e as demais alterações de schema, por serem opcionais, foram mantidas.
O que diz a Nota Técnica 2020.001?
A Nota Técnica 2020.001 foi publicada em dezembro de 2019, com várias alterações de leiaute e pacote de Schemas no MDF-e e adequação ao projeto MDF-e Integrado.
A sua implantação em homologação foi feita no dia 09 de março de 2020, e em produção em 06 de abril de 2020. Porém, devido a pandemia do COVID-19 algumas regras foram adiadas para julho de 2020, podendo ainda sofrer outras alterações.
Quais as alterações da Nota Técnica 2020.001?
A Nota Técnica 2020.001, devido a sua homologação, trouxe algumas alterações de leiaute e pacote de Schemas no MDF-e, como:
- Criação do evento de Pagamento da operação de transporte para permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC.
- Schemas Geral do MDF-e: foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e, e o grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado para até 1.000 ocorrências.
- Schemas do Modal Rodoviário: foi criado o grupo de informações do pagamento de frete, e ocorreu alteração no grupo de informações do contratante com a inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.
Quais os procedimentos no VincoDFe?
Os procedimentos feitos no VincoDFe em relação a NT 2020.001 foram a criação do grupo de Produto Predominante, Pagamento de Frete, e ampliação para 1.000 ocorrências no grupo de Informações do Munícipio de Descarregamento.
Além da criação desses grupos também foi criado o campo idEstrangeiro e Nome do Contratante.
O VincoDFe já está atualizado sobre as alterações nos ambientes de homologação e de produção da Sefaz. Os parceiros da Vinco receberão comunicado técnico específico sobre as alterações.
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