No dia 7 e 8 de abril de 2024, foi realizada a Reunião do ENCAT, em Goiânia, estado de Goiás, que abordou vários temas importantes para todas as empresas que fazem emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Sempre presente desde o primeiro Encontro, o Grupo Vinco marcou sua participação mais uma vez, contribuindo com dicas e muito conhecimento técnico para a evolução dos documentos fiscais eletrônicos.

Alguns temas abordados foram: ECONF, descontinuação do DAF Santa Catarina, extinção do Certificado Digital A1, modelo Assíncrono e Síncrono, responsável técnico, NFCom e Reforma Tributária.

Neste conteúdo, explicaremos o que foi abordado em cada um dos temas e data da implementação, quando necessário.

Continue lendo e confira!

Temas discutidos no ENCAT de Goiânia

Confira os principais temas discutidos no ENCAT de Goiânia:

ECONF

O Evento de Conciliação Financeira (ECONF) é o registro pelo emitente da NF-e para informar a transação financeira, que consolida as informações de pagamentos e é uma forma de rastreabilidade dos pagamentos. 

Ele é importante para o registro 1601 da EFD ou DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos), que identifica o valor total das operações realizadas por quem declara os pagamentos eletrônicos.

Está previsto para entrar em produção em 2 de setembro de 2024. 

Descontinuação do DAF Santa Catarina

O Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) é um equipamento operado por meio do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) para obter a autorização, junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Ele foi descontinuado este ano.

Extinção do Certificado Digital A1

O Certificado Digital A1 faz parte do grupo das certificações de assinatura digital e está sempre vinculado ao e-CPF ou e-CNPJ, que autentica documentos eletronicamente. 

Ele será descontinuado para aumentar a segurança e confiabilidade no sistema e para modernizar o sistema de certificado digital, ao mesmo tempo, alinhar melhor as normas práticas internacionais.

É importante ressaltar que os certificados A1 são considerados assinaturas qualificadas no Brasil, enquanto em outros países assinaturas neste formato são consideradas apenas como avançadas, o que acaba abrindo brechas que podem prejudicar a confiabilidade do uso dessa forma.

Responsável Técnico

O Responsável Técnico está sendo exigido pelo Fisco por causa do uso de consumo indevido.

A SEFAZ-PR  irá implementá-lo e estabelecer o procedimento para o uso de sistemas de processamento de dados. Assim, será possível a emissão de documentos fiscais e escrituração fiscal, informando o responsável técnico.

No entanto, em outros estados, existe dificuldade por causa da utilização de duas mensageiras.

Modelo assíncrono e síncrono

Os modelos assíncrono e síncrono são formas de transmissão dos documentos fiscais eletrônicos.

Confira a especificação de cada um:

  • modelo assíncrono: envia o documento para a SEFAZ que devolve um protocolo para verificar como foi o processamento do documento. Pode mandar um documento com até 50 notas, mas o processo é mais lento;
  • modelo síncrono: envia o documento para o Fisco e fica aguardando o retorno na mesma requisição e ele faz a devolução. Ele é mais eficiente pois exige menos do Fisco.

A concepção dos documentos fiscais eletrônicos é assíncrono, mas CT-e, NF3-e e NFCom, por exemplo, já viraram síncronos. Isso mostra que a tendência é que todos os documentos terão o processamento síncrono.

NFCom

A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é o documento fiscal eletrônico que substituirá os modelos 21 e 22. Ou seja, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.

Ela tem como objetivo simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento simultâneo da emissão das notas.

Assim, todas as empresas devem ser substituídas pela NFCom a partir de abril de 2025. A obrigatoriedade era neste ano, mas foi postergada.

Além de todas as novidades e temas discutidos no encontro ENCAT, também foram abordadas as alterações sobre a Reforma Tributária e que todas as empresa devem estar preparadas para cada uma delas

Continue acompanhando o blog do Grupo Vinco que traremos conteúdos mais abrangentes sobre os tópicos principais da reunião e outras novidades sobre os documentos fiscais eletrônicos.