As mudanças com a reforma tributária são uma das principais pautas do Governo Federal e do Congresso Nacional. Ela tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, que hoje é complexo e oneroso para as empresas e os consumidores.
Ela proporciona mudanças que trazem benefícios, como maior transparência, segurança jurídica, redução de custos e aumento da competitividade.
Além disso, estimula o crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais no país.
Neste artigo, separamos as principais mudanças com a reforma tributária e abordaremos sobre o Evento Especial Reforma Tributária realizado pelo Grupo VOTO e SOVOS que discutiu sobre as atualizações da reforma.
O que é reforma tributária e qual é o seu objetivo?
A reforma tributária é uma mudança nas leis do Governo Federal que envolve os impostos e tributos que precisam ser pagos pelo contribuinte. Ela é uma forma de cobrança em todo o estado nacional.
O seu objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente e, ao mesmo tempo, simplificá-lo e modernizá-lo, que hoje é muito complexo e burocrático.
Ou seja, reduzir a carga tributária sobre os produtos e serviços, beneficiando os consumidores e diminuir os custos e a burocracia para as empresas, aumentando a produtividade e a competitividade.
Além disso, a reforma tributária tem como objetivo também evitar a sonegação e a guerra fiscal entre os estados, bem como promover a justiça social e regional, distribuindo melhor os recursos arrecadados.
Afinal, o sistema tributário ideal aumenta a competitividade das empresas, proporciona equilíbrio entre a concorrência e favorece o desenvolvimento das competências. Tudo isso, auxilia para acelerar o crescimento econômico do Brasil.
Quais são as principais mudanças com a reforma tributária?
A reforma tributária visa diversas mudanças para a legislação e o cálculo dos impostos. Várias propostas já foram apresentadas no decorrer dos últimos anos, mas – atualmente – existem três propostas com maior destaque no Congresso Nacional:
- a PEC 45, apresentada pela Câmara dos Deputados;
- a PEC 110, apresentada pelo Senado;
- o PL 3.887, apresentado pelo Governo Federal.
As três têm pontos em comum, mas também diferenças em relação à abrangência, à alíquota e à transição do novo imposto.
Confira as principais mudanças a seguir:
PIS e COFINS em um único imposto (CDB)
A primeira delas é sobre os impostos que são pagos por meio da simplificação. Ou seja, a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o IBS (Imposto sobre operações com bens e serviços).
Com isso, ele substituirá o PIS/Pasep sobre folha, importação e receitas, além da COFINS sobre importação e sobre receitas em um único imposto.
Vale ressaltar que a proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo, assim os tributos municipais e estaduais sobre consumo e serviços não estão incluídos.
O objetivo é acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, o que facilita a tributação de bens e serviços para as empresas.
Imposto de Renda
A reforma tributária referente ao Imposto de Renda (IR) está no PL 2.337/2021 que foi enviado ao Congresso em junho de 2021. Ela busca diminuir a cobrança de imposto de renda dos trabalhadores.
Com isso, ocorrerá uma reformulação do IR, que terá uma redução da alíquota máxima para pessoas físicas de 27,5% para 25%, e uma ampliação da faixa de isenção que hoje é de apenas R$1.903,98.
Além disso, haverá a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios ou acionistas em 20%, com isenção para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
Outras mudanças com a reforma tributária
Além das mudanças mencionadas anteriormente, a reforma tributária ainda prevê as seguintes alterações:
- Criação de um imposto seletivo sobre produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis e energia elétrica. Assim, os produtos teriam alíquotas diferenciadas para desestimular o consumo desses bens.
- Criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF), que incidiria sobre patrimônios acima de R$ 50 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% a 1%.
- Extinção ou redução de diversos benefícios fiscais concedidos a setores específicos da economia, como a Zona Franca de Manaus, a indústria automotiva e a agropecuária.
Essas são as principais mudanças da reforma tributária, mas ainda há muitos detalhes a serem definidos e discutidos pelo Congresso Nacional. Ela é uma questão complexa e polêmica, que envolve interesses diversos e conflitantes.
Por isso, é importante que nós, cidadãos, acompanhemos o debate e nos informemos sobre os impactos que ela pode ter na nossa vida e na sociedade.
Lembre-se que a reforma tributária é um tema importante e que afeta a todos os brasileiros. Por isso, é fundamental que sejam realizados debates amplos e democráticos sobre as diferentes propostas e seus impactos para a sociedade.
Evento Especial Reforma Tributária realizado pelo Grupo VOTO e SOVOS
Você já sabe que a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, pois pode estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades.
Por isso, é importante que todos estejam informados e engajados nessa mudança que pode causar vários impactos para o país.
A convite da SOVOS, o CEO da Vinco + Avvall, Leandro Felizali, esteve presente no Evento Especial Reforma Tributária realizado pelo Grupo VOTO e SOVOS que contou com a presença de grandes empresas do setor público e privado, além da área de tecnologia, fiscal e tributária.
Felizali, por sua vez, convidou clientes e parceiros para o acompanharem ao evento onde foram recebidos com um elegante coquetel de recepção e um delicioso almoço.
Estavam presentes à mesa do CEO da Vinco + Avvall, importantes nomes, como:
- Jorge Campos (SPED Brasil);
- José Sardinha (Tilibra);
- Juliana Paranhos e Rodrigo Trippo (Souza Cruz);
- Simone Balbino e José Rubens (Chris Cintos);
- Roberto Spuri (SOVOS);
- Yim King Po (YKP);
- Karina Salazar (SOVOS).
O evento teve três sessões plenárias que explicaremos a seguir:
1 – Impactos da reforma tributária em grandes capitais
A primeira plenária foi apresentada pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, onde foi exposto a situação das grandes capitais em relação aos impactos da reforma tributária.
Uma vez que é considerado que grandes municípios são ricos e possuem grandes arrecadações de ISS, a reforma tributária prevê que haja uma redução gradativa dessas arrecadações. Assim, poderá ser redirecionado parte desses valores para o estado e Governo Federal para que haja equilíbrio das contas.
O Prefeito de São Paulo/SP, embora favorável à reforma tributária, usou seu discurso para defender os municípios e afirmou que a reforma prevê uma redução de R$ 15 bilhões por ano para a capital paulista, caso seja aprovada do jeito que está, o que é uma perda muito grande para a capital.
Esse desvio significativo do destino da arrecadação, trará sérios impactos na manutenção da educação, saúde e infraestrutura do município de São Paulo/SP.
Já o prefeito de Florianópolis, que também é favorável à reforma, esclareceu que sua capital é nacionalmente famosa pela boa qualidade de vida. Por isso, recebe 40 novos moradores imigrantes por dia e precisa absorver todas as despesas com essas acomodações para que a cidade continue agradável e bonita para receber os turistas.
Além disso, citou diversas despesas do município que são obrigações do estado e do governo federal e que são pagas pelas receitas, como o ISS, uma vez que a cidade preza pela qualidade de vida acima de tudo.
Alertou ainda que as reformas tributárias que estão propostas visam uma significativa redução das receitas da Prefeitura e isso, trará reflexos negativos e imediatos para a capital.
2 – A visão da indústria, varejo e serviços sobre Reforma Tributária
A segunda plenária foi apresentada por Augusto da indústria automotiva Volvo, Alessandra da varejista Via Varejo e Gustavo da Tim serviços de telecomunicações. Juntos eles apresentaram uma visão de como a indústria, varejo e serviços estão enxergando os efeitos da reforma tributária.
Em resumo, todos os três segmentos são totalmente favoráveis à reforma e, cada um, expôs suas expectativas.
A Volvo expôs as dificuldades que os altos tributos ocasionam e fazem com que a indústria tenha grande dificuldade de se instalar no Brasil. Além disso, quando se instala não consegue a expansão esperada, devido às dificuldades de compliance fiscal, constantes mudanças na legislação e alto risco de autuações.
A Via Varejo citou a grande dificuldade que é competir com a China e outros países que possuem tributos menores e políticas tributárias mais simples. Por mais que o mercado interno seja inovador, competente e esforçado, os altos tributos e a complexidade fiscal dificultam o crescimento e a estabilidade do setor.
A Tim, por sua vez, disse que os produtos essenciais de infraestrutura, como telefone, água e energia, que fazem parte da infra básica da população, deveriam ser tributados com impostos muito menores, pois estão diretamente relacionados ao crescimento do país.
Isso porque, se você barateia a infraestrutura, a população, as indústrias, os serviços e tudo mais conseguem evoluir de uma forma mais barata e mais rápida. Por isso, considera abusiva a forma que os impostos – atualmente – são aplicados principalmente em serviços essenciais.
3 – A visão do Estado sobre a Reforma Tributária
A terceira e última plenária foi apresentada pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Deputado Bernard Appy e Paulo Castro, LA Manager da empresa SOVOS.
Foi discutido sobre a necessidade da reforma, onde eles se apresentam sempre otimistas, uma vez que qualquer coisa que seja criada será muito melhor que a situação em que estamos. Pois, é praticamente impossível escrever uma legislação tributária tão ruim quanto a que temos.
Os deputados deixaram claro que muitos estudos foram feitos, inclusive por entidades independentes e credenciadas. As propostas em discussão estão muito bem embasadas e trarão muito mais benefícios do que prejuízos.
Citaram ainda estudos que comprovam que a redução dos impostos ocasiona aumento da arrecadação e redução da sonegação. Eles complementaram expondo que o processo será gradativo e que o reequilíbrio da distribuição da arrecadação trará benefícios a todos.
O que podemos concluir com o evento Especial Reforma Tributária?
Baseando-se nas três distintas visões, podemos concluir que todos são favoráveis à reforma e que qualquer que seja o resultado, é melhor fazê-la do que deixar como está.
Porém, podemos perceber que será persistente a guerra entre municípios e estados, onde os municípios lutarão de forma incansável para defender suas arrecadações.
É utópico acreditar que haverá uma reforma que agrade a gregos e troianos. Percebe-se que ainda há muito o que se discutir.
Há uma expectativa nacional de que a reforma seja aprovada – ainda – em 2023. A verdade é que o primeiro semestre já se foi e, está claro, ainda há mais dúvidas do que certezas.
Os parlamentares presentes ao evento afirmaram que a reforma sairia até junho deste ano, mas o mês já acabou e suas palavras apenas se transformaram em mais uma afirmação não cumprida.
A boa notícia é que o assunto está constantemente em pauta, amplamente discutido e apoiado por todos os setores mercantis, financeiros e políticos. Algo vai sair! Continuamos na torcida para que seja breve e o melhor possível.
A Vinco + Avvall agradece a parceria com a SOVOS e o Grupo VOTO e parabeniza pela iniciativa. Estamos todos juntos em prol da reforma tributária.
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Evento muito bacana, excelente iniciativa da SOVOS!