Sefaz/SC publica prorrogação do Bloco X. Confira!

O Bloco X consiste no envio de arquivos obtidos no Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEFAZ.

São arquivos gerados de forma automática, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque.

O Bloco X sofreu uma nova prorrogação através do Ato DIAT nº 34/2021 para 2022.

Anteriormente, os contribuintes que não eram obrigados a fazer a entrega do Bloco X, deveriam passar a cumprir com a entrega a partir de 1º de julho de 2021 ou 1º de setembro de 2021, dependendo do enquadramento por CNAE.

Os estabelecimentos que deveriam enviar os arquivos a partir do dia 1º de julho de 2021 eram os enquadrados na CNAE de:

• comércio varejista de calçados e vestuário;
• medicamentos veterinários;
• artigos esportivos;
• papelaria e móveis;
• equipamentos para escritório;
• ferragens e ferramentas;
• bebidas;
• açougues;
• peixarias;
• entre outros. 

Já o novo prazo para os demais estabelecimentos do comércio varejista e que utilizassem o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por determinação da legislação ou de forma voluntária era de 1º de setembro de 2021.

Novo cronograma Bloco X!

O  novo cronograma será o seguinte:

1º de janeiro de 2022

XI – a partir de 1º de janeiro de 2022, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

• a) 4782202 – Comércio varejista de artigos de viagem;
• b) 4782201 – Comércio varejista de calçados;
• c) 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• d) 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica;
• e) 4773300 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
• f) 4771704 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;
• g) 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
• h) 4763605 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;
• i) 4763604 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
• j) 4763603 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
• k) 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos;
• l) 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
• m) 4762800 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;
• n) 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria;
• o) 4761002 – Comércio varejista de jornais e revistas;
• p) 4761001 – Comércio varejista de livros;
• q) 4759899 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
• r) 4759801 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
• s) 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
• t) 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
• u) 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
• v) 4755502 – Comércio varejista de artigos de armarinho;
• w) 4755501 – Comércio varejista de tecidos;
• x) 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação;
• y) 4754702 – Comércio varejista de artigos de colchoaria; e
• z) 4754701 – Comércio varejista de móveis.

Outros códigos

• aa) 4789007 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;
• ab) 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
• ac) 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;
• ad) 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos;
• ae) 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos;
• af) 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
• ag) 4729602 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;ah) 4729601 – Tabacaria;
• ai) 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
• aj) 4724500 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
• ak) 4723700 – Comércio varejista de bebidas;
• al) 4722902 – Peixaria;
• am) 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues;
• an) 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
• ao) 4721103 – Comércio varejista de laticínios e frios;
• ap) 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda.
• aq) 4783102 – Comércio varejista de artigos de relojoaria;
• ar) 4783101 – Comércio varejista de artigos de joalheria;
• as) 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
• at) 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; e
• au) 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

1º de fevereiro de 2022

XIII – a partir de 1º de fevereiro de 2022, os demais estabelecimentos:

• a) enquadrados nos códigos da CNAE de Comércio Varejista; e
• b) que utilizem a ECF por determinação da legislação ou de forma voluntária.

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