A prevenção contra fraudes é algo que todas as empresas priorizam, ainda mais no momento atual em que vivemos, que se encontra com uma grande instabilidade econômica e financeira.

Os documentos fiscais eletrônicos podem ser um meio que muitas pessoas utilizam para fraudes usando o CNPJ de outra empresa. E por ser um documento de extrema importância deve ser protegido. Pois, apresenta dados de compras e vendas, além dos dados da empresa e outras informações.

Mas você sabe o que fazer para evitar as emissões fraudulentas envolvendo seu CNPJ, ou até mesmo transações indevidas? Continue lendo que vamos explicar tudo para você!

Por que acontecem fraudes contra o CNPJ da empresa em relação aos documentos fiscais eletrônicos? ?

A tecnologia da informação trouxe mais agilidade nos processos de emissão e gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos, deixando eles mais claros, seguros e acessíveis ajudando assim na fiscalização.

Porém, não impossibilitou que quem atua com a ilegalidade e pratica fraudes prejudique as empresas, que acabam sendo envolvidas em algum processo ilegal e recebem uma multa pesada.

Isso acontece, na maioria das vezes, com a emissão de uma nota fiscal eletrônica sem que a operação tenha sido realizada, que é conhecida como nota fria.

E se a empresa, que está como compradora, não acusar sua discordância com a  operação na SEFAZ, pode ser envolvida na investigação pelo descumprimento de normas fiscais. 

Dessa forma, se ela não possuir um controle das notas que foram emitidas contra seu CNPJ ficará sabendo disso somente quando for questionada pelo Fisco, o que já é tarde para evitar o envolvimento.

Riscos como esses podem acontecer por falta de validação e autenticidade das notas emitidas pelos fornecedores da empresa e se estão autorizadas ou não pela SEFAZ.

Quais os casos de fraude contra o CNPJ da empresa?

Os principais casos fraudulentos que podem acontecer em relação ao CNPJ da empresa são:

  • obtenção de crédito em bancos e administradoras de crédito;
  • acobertar operações ilegais;
  • transferência ilegal de créditos de ICMS;
  • uso indevido da Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso;
  • sonegação de impostos federais, como o IPI e IRPJ.

Quais são as penalidades para quem faz emissão de notas frias?

A emissão de notas frias ou notas falsas é usada até para proteger esquemas de roubos e para sonegar impostos. Ela pode se enquadrar em diferentes tipos penais dependendo de como é a sua emissão.

Segundo o artigo 172 do Código Penal quem faz uso de notas frias pode pegar uma pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.

A empresa que faz emissão desse tipo de nota pode ser declarada inapta ou baixada de ofício pela Receita Federal. E a SEFAZ ainda pode cancelar a inscrição estadual do negócio impedindo a emissão de novos documentos fiscais eletrônicos mesmo que sejam legais.

Como evitar o uso indevido do seu CNPJ nos documentos fiscais eletrônicos?

Para evitar as operações fraudulentas é importante realizar uma auditoria periódica das NF-e emitidas, e se proteger fazendo uso da Manifestação do Destinatário.

Ela é uma ferramenta disponibilizada pela SEFAZ para que a empresa possa se proteger de emissões fraudulentas ou incorretas, e é feita para cada documento emitido contra o CNPJ da empresa.

A manifestação do destinatário confirma as operações e emissão das notas e a empresa ainda fica protegida contra o uso indevido da sua Inscrição Estadual. Ficando assim preservada contra aqueles que a utilizam para acobertar operações fraudulentas, garantindo assim maior segurança jurídica.

Isso pode ser feito usando um software que armazena todos os documentos fiscais emitidos contra seu CNPJ e que funciona integrado com a SEFAZ. Sendo assim, ele detecta todas as NF-e e CT-e no momento exato em que são emitidas.

Dessa maneira, é garantido o conhecimento sobre qualquer documento fiscal eletrônico, e a possibilidade de se manifestar comunicando à SEFAZ alguns eventos.

Eventos Manifestação do Destinatário! 

Os eventos que podem ser comunicados a SEFAZ são: 

  1. Ciência da Emissão: registro que o destinatário reconhece que foi avisado da emissão da nota fiscal contra o seu CNPJ.
  2. Confirmação da Operação: quando a operação documentada por uma NF-e foi realmente realizada.
  3. Operação não Realizada: quando a operação descrita na nota é reconhecida, mas não foi concluída. Pode ser por roubo da carga, sinistro, desacordo com a operação e outros motivos previstos na legislação.
  4. Desconhecimento da Operação: quando o destinatário afirma que não reconhece a operação informada na nota fiscal.

Através da manifestação desses eventos é resguardado que a empresa tenha problemas graves com o Fisco.

Sendo assim, quando a SEFAZ é informada que existe algum problema, sua empresa fica protegida juridicamente das consequências da nota fria. 

Por outro lado, se não o fizer a empresa estará abrindo um passivo tributário e legal, pois foi informada pela SEFAZ e não se manifestou. A falta da manifestação é considerada “Confirmação da Operação” após 180 dias da emissão da nota fiscal.

Com o monitoramento das NF-e também é possível verificar as notas que foram canceladas avaliando a situação em que isso ocorreu, além de auxiliar nos processos de faturamento da empresa.

A Vinco está sempre contra operações fraudulentas!

A solução da Vinco pode auxiliar a sua empresa quanto às emissões fraudulentas contra seu CNPJ. Ela possui um gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos com emissões integradas com a SEFAZ, e manifestações que são feitas na hora que a NF-e ou o CT-e forem emitidos, registrando automaticamente a chave de acesso de cada um deles.

Com o VincoDFe você terá mais segurança quando emitir ou fazer a entrega de qualquer tipo de DF-e com mais eficiência. E ainda pode gerar relatórios personalizados sempre que for preciso, entre outras funcionalidades.

Se quiser saber mais como se manifestar através da Manifestação do Destinatário leia o nosso artigo Você sabe como funciona a manifestação do destinatário? Descubra!

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