A reforma tributária vem sendo muito discutida durante os últimos meses e está na agenda do governo desde o começo do ano de 2019. Ela faz parte das reformas que buscam o ajuste fiscal no país, junto com a previdenciária.

A reforma tributária do Brasil é considerada essencial, devido a várias deficiências no seu sistema tributário, como a alta carga tributária.

Qual o cenário atual do sistema tributário brasileiro?

Diferente dos países desenvolvidos, convivemos com um modelo regressivo, onde os mais pobres pagam mais tributos que os ricos.

Sem falar nos tributos, como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS que acompanham as mercadorias ou serviços, seja dentro ou fora do país.

Isso se resume em uma quantidade de tributos e obrigações acessórias imensas que uma empresa deve pagar e seguir, sucessivamente. 

O Brasil possui um sistema tributário complexo e uma das piores legislações tributárias do mundo, fazendo com que as empresas gastem mais tempo para o cumprimento das obrigações tributárias. 

O que muda com a reforma tributária?

Com a reforma tributária de 2019 ocorreria uma simplificação na tributação em território nacional.

As principais propostas são, segundo a PEC 45/2019 e PEC 110/2019:

A extinção de alguns tributos, como IPI, ICMS, PIS, IOF, CSLL e COFINS.

  • Criação do tributo IBS (Imposto sobre operações com bens e serviços), que teria a sua arrecadação dividida entre o poder federal, estadual e municipal;
  • Período de Transição: de 10 anos para o IBS e de 50 anos para a repartição das receitas entre União, estados e municípios;
  • Devolução tributária: transferência de renda para a devolução tributária para os mais pobres.

Dessa maneira, ninguém se colocaria contra uma reforma tributária, diferentemente das reformas trabalhista e previdenciária.

Além disso, falar em um imposto único, em um ambiente com inúmeros tributos sobre o consumo, o patrimônio e a renda, pode trazer uma maior simplificação e tiraria o Brasil da péssima posição que está no ranking de burocracia tributária.

Aliás, um único imposto com somente uma alíquota, faria com que não precisássemos nos preocupar com o tipo de produto, para onde vai ou como será usado, pois sempre será tributado igualmente.

Na busca pela justiça tributária e equilíbrio na simplificação, pode se destacar as lições de Adam Smith, em sua obra “A riqueza das nações”, que estabeleceu quatro princípios que devem ser observados no sistema tributário.

Veja a seguir:

  1. Cada um deve contribuir de acordo com sua capacidade, e assim a tributação incidir de forma progressiva à renda de cada um;
  2. O tributo deve ser certo e não arbitrário, ou seja, a maneira e a quantidade a ser paga deve ser clara e simples;
  3. O momento de pagamento deve ser o mais favorável ao contribuinte;
  4. O custo para pagamento do tributo pelo contribuinte e para a sua administração pelo Estado deve ser o menor possível.

Enfim, a busca por um sistema tributário perfeito trará mais simplificação, mas não redução da carga tributária da empresa. Assim sendo, o que pode acontecer é que essa redução possa vir com a diminuição dos gastos com as burocracias tributárias.

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