O Governo de São Paulo acabou de decretar que diversos segmentos comerciais e, principalmente, os shoppings centers deverão permanecer fechados do dia 23/03/2020 até o dia 30/04/2020.
Esse intervalo é um período longo de 39 dias. Os documentos fiscais eletrônicos do varejo, notadamente o CF-e SAT e a NFC-e, têm controles dependentes da data de emissão e precisam de alguns cuidados para evitar pendências e problemas na reabertura.
CF-e SAT
Se a internet ou a energia do estabelecimento ficarem desligados, no período o equipamento SAT permanecerá mais que 10 dias sem comunicação com a SEFAZ e nessa situação ele realiza um auto bloqueio e interrompe as VENDAS.
Isso não é um problema real para o estabelecimento fechado, pois as vendas presenciais não estão acontecendo.Como o estabelecimento estará fechado, não haverá interrupção das vendas.
Se a internet ou a energia do estabelecimento for desligado no período, tem duas ações recomendadas para evitar problemas:
- Certificar-se de que não há nenhuma venda pendente de transmissão (é um led no equipamento) e, caso haja, certificar-se de que o equipamento está acessando a SEFAZ para transmitir as vendas pendentes.
- Levar o SAT para um outro local que tenha um roteador com porta ethernet e acesso à internet para que o SAT permaneça funcionando, receba atualizações e envie vendas pendentes, caso hajam.
Outro aspecto é que se, mesmo com o estabelecimento fechado o SAT ficar ligado e a internet também, não tem problema pois ele continuará se comunicando com a SEFAZ.
NFC-e
Na NFC-e existe a contingência offline que é usada para emitir o documento fiscal em situações de problemas técnicos. Antes de desligar o sistema por um longo período, verifique se existem NFC-e emitidas em contingência offline pendentes de transmissão e, caso haja, realize a transmissão.
Consulte o suporte de seu sistema para saber como resolver caso esteja sem internet para a transmissão.
Certificados Digitais
Para os lojistas emitentes de NFC-e, NF-e e que não utilizam a certificação da SEFAZ para o CF-e SAT , recomendamos que verifiquem a validade do certificado digital. Caso vença no período, providenciar outro para não ficar sem vender quando reabrir.
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