A emissão de documentos fiscais eletrônicos e os sistemas de emissão passam por constantes mudanças que criam desafios para as software houses. Uma das grandes fontes de problemas é a liberdade dos estados em adotar regras de validação diferentes, a critério de cada UF.
Veja a seguir como as regras de validação afetam o desenvolvimento de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos!
Qual é o panorama dos documentos fiscais eletrônicos?
O ambiente fiscal brasileiro evoluiu muito desde o início da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Uma das principais mudanças é a mistura entre o documento fiscal eletrônico e as obrigações acessórias.
Antigamente os contribuintes emitiam documentos fiscais e a escrituração era feita posteriormente, por profissionais da área contábil. Hoje, a obrigação acessória está infiltrada no próprio momento de emissão do documento fiscal eletrônico. Existem vários requisitos, regras de validação e motivos para rejeições de documentos e aplicação de penalidades que acontecem no próprio ato da emissão.
O que são regras de validação?
As regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos são exigências feitas pelo sistema que devem ser cumpridas para evitar a rejeição dos documentos. Assim, os usuários emitem com sucesso os documentos fiscais eletrônicos que cumprem com os requisitos exigidos pelo sistema emissor.
A questão central com relação às regras de validação é que elas variam de acordo com o estado. Assim, cada contribuinte pode se sujeitar a normas diferentes, dependendo do estado, atividade exercida e outras variáveis.
Quais os desafios para o desenvolvedor?
A mistura entre emissão de documentos fiscais e obrigações acessórias traz vários problemas para os desenvolvedores de sistemas. No final das contas, sobra para a software house criar maneiras de proporcionar ao contribuinte o cumprimento das obrigações acessórias, customizando os sistemas para as peculiaridades de cada estado, mesmo se tratando de um produto nacional.
O Fisco informa ao contribuinte as obrigações acessórias que devem ser cumpridas e alterações de procedimentos. No entanto, o usuário acredita que a responsabilidade de resolver essas questões não é mais dele nem de seu contador, mas do desenvolvedor do sistema de emissão. Logo, a software house não pode ignorar essa realidade, mas ainda há muito a melhorar na relação com o Fisco.
Como os problemas com regras de validação poderiam ser superados?
A delegação da criação das soluções para as novas regras de validação de cada UF para as software houses já é uma realidade. Pensando nela, o ideal seria desenvolver mecanismos que facilitassem a conformidade dos sistemas emissores.
É primordial fazer com que as regras de validação constem, de forma centralizada, em um portal de fácil acesso, como acontece no estado de São Paulo.
Dada a quantidade de estados, as informações deveriam ser centralizadas no ambiente nacional. Para facilitar a vida dos desenvolvedores, a página sugerida deveria conter informações de todas as regras de validação para cada uma das UFs, não somente as opcionais, bem como:
- sempre que envolver legislação, indicar o dispositivo que a rege;
- indicar a orientação para preenchimento;
- demonstrar a forma de cálculo, quando aplicável;
- ilustrar as mudanças com exemplos práticos;
- publicar a data de ativação no ambiente de homologação;
- indicar a data de ativação no ambiente de produção.
Outro ponto importante seria a criação de convênios visando à designação de prazos para as UFs divulgarem e implementarem as mudanças. Assim, as software houses conseguiriam incluir as alterações em seus sistemas, garantindo a emissão sem erros para os clientes.
As regras de validação são um elemento complicador no desenvolvimento de sistemas para emissão de documentos fiscais eletrônicos. Com a centralização das informações e divulgação de fácil acesso para as software houses, grande parte dos problemas seria solucionada. Essa é nossa expectativa para a evolução do setor!
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