Você sabe que a nota fiscal é um documento extremamente importante, pois é nela que ficam registradas todos os dados da venda de mercadoria, como valores, descrição dos produtos, e informações sobre os impostos.
Dessa maneira, a emissão de nota fiscal é uma necessidade para todas as empresas, tanto de comércio quanto de serviço, estando elas sujeitas às multas e outras penalidades caso não façam as emissões de forma completa e correta.
Por isso, é preciso usar uma solução que emita e gerencie os documentos fiscais eletrônicos de forma segura, evitando assim possíveis penalidades e riscos por não emitir nota fiscal ou emiti-la de maneira incorreta. Afinal, todas as transações de venda devem ser formalizadas por elas.
Devido ao avanço tecnológico, a Receita Federal e as secretarias estaduais estão se empenhando cada vez mais para descobrir quem são as pessoas que deixam de pagar os impostos.
Se você quer saber mais sobre a nota fiscal e os riscos de não emiti-la, continue lendo que vamos contar tudo para você!
A importância da nota fiscal
Nos dias atuais, a nota fiscal é totalmente eletrônica e pode ser feita online, diminuindo assim, os custos com papel, espaço de armazenamento e impressão. Além disso, reduz a burocracia e aumenta a fiscalização das empresas, reduzindo a sonegação de impostos.
Dessa forma, a emissão de nota fiscal é essencial para garantir a legalidade do serviço ou produto que você está vendendo. Além de ser um direito que o seu cliente tem de levar a nota como garantia do que comprou.
Todo empresário ou prestador de serviço está obrigado a declarar ao fisco suas operações comerciais ou de prestação de serviço, sendo a nota fiscal o documento que dá origem ao tributo que você deve pagar, quando você não a emite ou omite qualquer informação nela, algumas penalidades podem ser aplicadas.
7 riscos de não emitir a nota fiscal!
Multas
A multa por não emitir nota fiscal é uma das principais penalidades para quem não faz a emissão de nota fiscal. O valor pode variar de 10% a 100% do total das notas emitidas.
Por isso, é importante armazenar todas as notas fiscais (os arquivos das eletrônicas e o documento físico das outras) para apresentar para o Fisco caso ocorra alguma penalidade.
Veja a seguir algumas situações que geram multa:
1.Numeração
As notas emitidas precisam seguir uma ordem de numeração, respeitando assim uma sequência numérica cronológica referente à data de emissão. Se por acaso for preciso pular alguma numeração, deve-se identificar essas ocorrências e relatar para a Secretaria da Fazenda do seu estado.
2 . Fornecedores
Sempre exija a nota fiscal do seu fornecedor. Pois, se ele não emitir nas suas compras, você também está sujeito a pagar multa. Além disso, se você for revender a mercadoria comprada, não terá respaldo fiscal para emitir suas próprias notas de venda.
3. Dados divergentes
É preciso ter uma compatibilidade das informações tanto no tipo de operação quanto nos valores informados. Os impostos podem ser diferentes conforme o tipo de operação e a finalidade ao qual o produto e serviço se destinam.
Sendo assim, distorcer a real finalidade da nota fiscal ou disfarçar o tipo de produto vendido ou serviço prestado, com a intenção de reduzir o valor dos impostos podem acarretar multas elevadas e um passivo de alto risco para sua empresa.
4. Cancelamento
O prazo para realização desse procedimento é de 24 horas. Caso não faça dentro desse prazo poderá ter mais dificuldades para fazê-lo e ainda ocorrendo a possibilidade de multa.
5. Envio de nota fiscal para o cliente
O contribuinte tem a obrigação de entregar o documento fiscal para o cliente. Caso não emita ou não envie a nota fiscal para ele poderá ser aplicada multa de até 50% do valor da venda.
6. SPED Contábil e Fiscal
É importante lembrar que é necessária a Escrituração do Documento Fiscal no seu SPED Fiscal, pois caso esteja ausente poderá acarretar multa.
7. Processos Criminais
A sonegação de imposto é crime, segundo a Lei 4.729. Com isso, o empresário que for flagrado deixando de pagar os seus impostos, poderá ser processado podendo pegar até 5 anos de reclusão. Fiquem atentos!
Emitir a nota fiscal é importante para toda a cadeia comercial: consumidor, empresário e software house. As soluções de emissão de documentos fiscais da VINCO facilitam todo esse processo e evitam multa por não emitir nota fiscal.
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