A maioria das empresas que fazem emissão de nota fiscal eletrônica já se depararam com a denegação de NF-e ou NF-e denegada.

Ela ocorre quando o destinatário ou emitente da NF-e estiver impedido de praticar operações na condição de contribuinte do ICMS devido a alguma irregularidade fiscal no cadastro do contribuinte.

Ao ter seu uso denegado, aquela nota fiscal fica registrada na base de dados da SEFAZ e não pode ser alterada por nenhum evento. A numeração também não pode ser reusada em nenhum outro documento;

No entanto, a Nota Técnica 2024.001 traz mudanças significativas para a denegação de NF-e e a sua emissão.

É sobre isso que explicaremos neste artigo! Por isso, continue lendo e confira!

O que diz a Nota Técnica 2024.001 referente a denegação de NF-e?

A Nota Técnica 2024.001, implementa o AJUSTE SINIEF 43/23, o qual estipula que o processo de denegação é eliminado para a NF-e (modelo 55), substituindo por processo de rejeição.

Ou seja, deixa de ser uma situação definitiva de um documento fiscal, passando a ser uma rejeição que pode ser corrigida.

Os prazos das validações e alterações com a NT são:

  • implantação teste: 3 de junho de 2024;
  • implantação produção: 2 de setembro de 2024.

Você pode saber mais sobre a denegação de NF-e no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e no Ajuste AJUSTE SINIEF 43/23.

Como o Grupo Vinco pode ajudar nessa alteração?

A transformação da denegação de NF-e em rejeição representa uma mudança significativa no processo de emissão e correção das notas fiscais eletrônicas. 

Embora isso possa trazer benefícios em termos de agilidade e eficiência na correção de erros, também destaca a importância da precisão e da conformidade desde o início. 

Os contribuintes e os sistemas de emissão de NF-es precisam se adaptar a essa mudança e garantir que estejam preparados para lidar com as implicações dela.

O Grupo Vinco pode auxiliar nessa alteração no processo de emissão da NF-e e na emissão de todos os documentos fiscais, além de possuir muitas outras ferramentas que facilitam o dia a dia.

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